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Lei 152 Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Quadra, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2.002 e dá outras providências Download
Lei 151 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de QUADRA para o exercício de 2002, e dá outras providências Download
Lei 150 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Quadra, e dá outras providências Download
Lei 149 Dispõe sobre a desafetação de bem que especifica, destina-o à Câmara Municipal, e dá outras providências Download
Lei 148 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste município, e dá outras providências Download
Lei 147 Dispõe sobre regime de adiantamento aos casos de despesas que especifica e dá outras providências Download
Lei 146 Autoriza o Município de Quadra por seu Poder Executivo a locar imóvel para os fins que especifica, e dá outras providências Download
     
Lei 144 Cria, extingue e altera nomenclaturas de cargos de provimento em comissão, altera anexos que especifica, e dá outras providências Download
Lei 143 Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. Download
Lei 142 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessários a sua respectiva instalação, referentes a programas
ligados à agricultura e abastecimento , e dá outras providências.
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Lei 140 Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Quadra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido, e dá outras providências”.
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Lei 139 Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Valorização do Magistério, e dá outras providências Download
Lei 138 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências Download
Lei 137 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quadra-SP, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências Download
Lei 136 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências Download
Lei 135 Dispõe sobre o parcelamento de Débitos Tributários para com a Fazenda Municipal de Quadra, e dá outras providências Download
Lei 134 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Quadra, e dá outras providências Download
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