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Produtores Rurais têm até dia 20 de março para a entrega do DIPAM na Prefeitura

A entrega dos talões de notas fiscais ou notas fiscais eletrônicas para o preenchimento da DIPAM não implicará custo ao Produtor Rural.

Os produtores rurais de Quadra têm até o dia 20 de Março para realizarem a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda.

Por meio do preenchimento da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população e não implicará custo ao Produtor Rural.

A DIPAM-A deve ser entregue pelos produtores rurais, caso tenha realizado alguma destas operações no ano anterior:

• saídas de mercadorias a produtores do estado, ainda que pertencentes ao próprio declarante;
• saídas de mercadorias para qualquer destinatário de outro estado; 
• saídas de mercadorias a particulares ou a pessoas de direito público ou privado não inscritos como contribuintes, situadas neste estado;

• saídas de mercadorias para o exterior.

O produtor deve comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Quadra, que fica na Rua José Carlos da Silveira, nº 36, Quadra (das 8h30min às 11h30m e das 13h30 min às 16h30min, em dias úteis), e apresentar os talões de notas fiscais e ou Notas Fiscais Eletrônicas referentes ao exercício de 2017.

Mais informações através de e-mail.: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones   (15) 99649-5240    ou (15) 3253-9000, falar com o servidor responsável Osmar Rodrigues, em dias uteis.




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