ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019

Começa no dia 12/06 (quarta-feira) o período de inscrições para os interessados em participar da eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Quadra, para o quadriênio 2020/2024, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quadra (CMDCA). As inscrições vão até o dia 01/07 (segunda-feira), e devem ser feitas no Paço Municipal José Darci Soares, que está situado na Rua José Carlos da Silveira, nº 36, Jd. Sto. Antônio, das 9h às 16h.

Os interessados devem ler o Edital nº 001 2019 CMDCA, que trata do processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, a fim de tomarem ciência dos requisitos necessários para se candidatar. Também é necessário que os interessados leiam as Resolução nº 001 2019Resolução nº 002 2019 e Resolução nº 003 2019.

A escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 06/10 (domingo) - data unificada em todo o território nacional, das 8h às 17h. O local da votação será na EMEF João Inácio Soares ou na Escola Estadual da Quadra.

O Conselho Tutelar de Quadra é composto por 5 (cinco) membros, escolhidos pela população, para um mandato de 4 (quatro) anos, permitindo recondução, através de um novo processo de escolha, com igualdade de condições com os demais interessados. Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na Lei Municipal nº 136/2001, e o salário é referente a 02 (dois) salários mínimos nacional mensal. Os conselheiros também têm direito a férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor anual da remuneração mensal, licença maternidade, gratificação natalina e contribuição para o regime geral de previdência social (INSS).