CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Prefeitura Municipal de Quadra

APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura Municipal de Quadra tem como objetivo informar a população sobre os serviços públicos prestados pelas secretarias municipais, indicando de forma clara como acessar cada serviço, os documentos necessários, prazos, canais de atendimento e demais informações importantes.

Este documento atende às disposições da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

A Prefeitura Municipal de Quadra busca garantir transparência, eficiência e qualidade no atendimento ao cidadão.

DADOS GERAIS DA PREFEITURA

Prefeitura Municipal de Quadra

ORIENTAÇÕES AO USUÁRIO

Direitos do Usuário

Todo cidadão possui direito:

  • Ao atendimento adequado e respeitoso;
  • À igualdade no atendimento;
  • Ao acesso às informações públicas;
  • À transparência dos serviços;
  • À avaliação dos serviços públicos;
  • Ao atendimento prioritário conforme legislação vigente.

Canais de Atendimento

  • Atendimento Presencial
  • Telefone
  • E-mail
  • Site Oficial
  • Ouvidoria Municipal
  • Redes Sociais Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

UBS – Agendamento de Consulta Médica

 

Descrição do Serviço

 

Agendamento de consultas médicas realizadas pela rede municipal de saúde.

 

Quem Pode Solicitar

 

Munícipes cadastrados no SUS e vinculados ao Município.

 

Documentos Necessários

 

* RG

* CPF

* Cartão SUS

* Comprovante de residência

 

Como Solicitar

 

Presencialmente na UBS Municipal.

 

Prazo de Atendimento

 

Conforme disponibilidade da agenda médica.

 

Taxas

 

Serviço gratuito.

 

Local de Atendimento

 

UBS Municipal.

 

Horário de Atendimento

 

Segunda a sexta-feira.

 

Informações Importantes

 

* A UBS realiza atendimento de Pronto Atendimento (PA) para todos os cidadãos, inclusive não munícipes, em casos de urgência e emergência.

 

* Horário do PA:

 

- Segunda-feira: das 08h00 às 17h00

- Terça a sexta-feira: das 13h00 às 17h00

 

* O atendimento odontológico de urgência e emergência é realizado sem necessidade de agendamento prévio.

 

Secretaria Responsável

 

Secretaria Municipal de Saúde.

💉 VACINAÇÃO

 

Proteção para todas as idades

 

A UBS realiza vacinação conforme o calendário do Ministério da Saúde, protegendo crianças, adolescentes, adultos, gestantes e idosos.

 

Serviços oferecidos

 

✔️ Aplicação de vacinas

✔️ Atualização da carteira vacinal

✔️ Vacinas de campanhas

✔️ Orientações sobre imunização

✔️ Avaliação da situação vacinal

 

Documentos necessários

 

📌 Documento com foto

📌 CPF ou Cartão SUS

📌 Carteira de vacinação

 

Importante

 

⚠️ algumas vacinas possuem critérios específicos de idade e público-alvo.

⚠️ mantenha sua carteira de vacinação sempre atualizada.

 

Vacinas disponíveis

 

BCG • Hepatite B • Poliomielite • Influenza • COVID-19 • HPV • Febre Amarela • Tríplice Viral • entre outras.

 

📍 Atendimento realizado na UBS Municipal

👩‍⚕️ Responsável: Sala de Vacinação / Equipe de Enfermagem

Atendimento Odontológico

 

Descrição do Serviço

 

Atendimento odontológico básico oferecido pela rede municipal de saúde.

 

Documentos Necessários

 

* RG

* CPF

* Cartão SUS

 

Como Solicitar

 

Agendamento presencial na UBS Municipal.

 

Atendimento de Urgência

 

Casos de urgência e emergência odontológica são atendidos sem necessidade de agendamento.

 

Taxas

 

Serviço gratuito.

 

Local de Atendimento

 

UBS Municipal.

 

Horário de Atendimento

 

Segunda a sexta-feira.

 

Secretaria Responsável

 

Secretaria Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Matrícula Escolar

 

Descrição do Serviço

Realização de matrículas e transferências de alunos na rede municipal de ensino durante todo o ano letivo.

 

Quem Pode Solicitar

Pais, mães ou responsáveis legais pelo aluno.

 

Documentos Necessários

 

Documentos do aluno:

* RG

* CPF

* Certidão de Nascimento

* Declaração de Transferência (quando houver)

* Histórico Escolar

* Comprovante de endereço atualizado

 

Documentos do responsável:

* RG e/ou CPF

 

Formulários a serem preenchidos no ato da matrícula:

* Ficha de informações do aluno

* Histórico de saúde do aluno

* Autodeclaração de cor/raça

* Termo de autorização de uso de imagem

* Termo de ciência das normas e regras da unidade escolar

 

Como Solicitar

Presencialmente na unidade escolar.

 

Prazo de Atendimento

Atendimento realizado durante todo o ano letivo.

Transporte Escolar

Descrição do Serviço

Cadastro de alunos para utilização do transporte escolar municipal.

Documentos Necessários

  • Comprovante de residência
  • Declaração escolar
  • Documento do aluno

Como Solicitar

Na Secretaria de Educação.

Creche Municipal

Descrição do Serviço

Cadastro e matrícula em creche municipal.

Documentos Necessários

  • Certidão da criança
  • Documentos dos responsáveis
  • Comprovante de residência

Como Solicitar

Na unidade escolar ou Secretaria de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cadastro Único

Descrição do Serviço

Cadastro e atualização de famílias nos programas sociais do Governo Federal.

Documentos Necessários

  • CPF
  • RG
  • Comprovante de residência
  • Documentos de todos os moradores da residência

Como Solicitar

No CRAS.

Taxas

Serviço gratuito.

Benefícios Eventuais

Descrição do Serviço

Concessão de benefícios conforme avaliação social.

Documentos Necessários

  • Documentos pessoais
  • Comprovante de residência

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA

Protocolo Geral

Descrição do Serviço

Recebimento de requerimentos e solicitações administrativas.

Documentos Necessários

Conforme o assunto solicitado.

Como Solicitar

Presencialmente no Paço Municipal, ou por e-mail.

Prazo de Atendimento

15 dias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Solicitação de Manutenção de Vias

Descrição do Serviço

Solicitação de reparos em ruas e estradas.

Como Solicitar

Via protocolo municipal. (Presencialmente no Paço Municipal ou via e-mail)

Prazo de Atendimento

15 dias.

Solicitação de transporte

Descrição do Serviço

Solicitação de transporte para deslocamentos em outras cidades.

Como Solicitar

Via protocolo municipal. (Presencialmente no Paço Municipal ou via e-mail)

Prazo de Atendimento

15 dias.

 

Iluminação Pública

Descrição do Serviço

Solicitação de manutenção da iluminação pública.

Documentos Necessários

  • Endereço do local
  • Ponto de referência

Como Solicitar

Via protocolo municipal. (Presencialmente no Paço Municipal ou via e-mail)

Prazo de Atendimento

15 dias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Poda de Árvores

Descrição do Serviço

Solicitação de avaliação para poda de árvores.

Como Solicitar

Via protocolo municipal. (Presencialmente no Paço Municipal ou via e-mail)

Prazo de Atendimento

15 dias.

 

Serviços de máquinas

Descrição do Serviço

Solicitação de execução de serviços através de máquinas da Prefeitura Municipal

Como Solicitar

Via protocolo municipal. (Presencialmente no Paço Municipal ou via e-mail)

Prazo de Atendimento

15 dias.

 

OUVIDORIA MUNICIPAL

Registro de Reclamações, Sugestões e Elogios

Descrição do Serviço

Canal oficial para recebimento de manifestações da população.

Como Solicitar

  • Presencialmente
  • Pelo telefone
  • Pelo site
  • Pelo e-mail

Prazo de Resposta

Conforme legislação vigente.

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

Terão prioridade no atendimento:

  • Idosos;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com crianças de colo;
  • Pessoas com transtorno do espectro autista;
  • Demais casos previstos em lei.

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

A população poderá avaliar os serviços públicos municipais por meio:

  • Ouvidoria;
  • Pesquisa de satisfação;
  • Formulários eletrônicos;
  • Atendimento presencial.